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Publicações

SOCIETÁRIO

10/06/21

A Lei Complementar 182/2021 (“Lei”), que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em 01 de […]

PROTEÇÃO DE DADOS

10/06/21

Em janeiro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, pela Portaria nº 11/2021, a agenda regulatória referente ao biênio 2021-2022. O […]

TRIBUTÁRIO

09/06/21

O Presidente da República promulgou em 8 de junho de 2021, o Decreto Legislativo nº 3, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a […]

TRIBUTÁRIO

07/06/21

PRESIDENTE PROMULGA CONVENÇÃO ENTRE BRASIL E EMIRADOS ÁRABES UNIDOS O Presidente da República promulgou, em 26 de maio de 2021, o Decreto nº 10.705/2021, que […]

TRABALHISTA

07/06/21

A discussão sobre a caracterização ou não de relação empregatícia entre os motoristas e a Uber não é estranha à justiça brasileira e tem se […]

CONTRATOS

26/05/21

Conforme recente entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não se caracteriza inadimplemento contratual quando a inexecução da obrigação ocorreu por fatores alheios […]

CONTRATOS CONSUMIDOR

25/05/21

Uma das principais estratégias de marketing que visam ao engajamento de clientes e à divulgação de marcas, imagem, produtos e serviços é a realização de […]

CONTRATOS IMOBILIÁRIO

20/05/21

A 3ª Vara Cível de Santos/SP negou pedido de renovação compulsória de contrato de sublocação em razão do inadimplemento pelo sublocatário. No caso em tela, […]

SOCIETÁRIO

17/05/21

A Câmara dos Deputados deliberou sobre as emendas propostas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 146/19 (“PL 146/19”), que define o Marco Legal […]

TRABALHISTA

11/05/21

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) decidiu que a rescisão do contrato de trabalho prescinde de formalidades excessivas […]