Declarações Banco Central 2022

O Banco Central do Brasil (“BACEN”) vem atuando nos últimos anos de forma bastante contundente no acompanhamento quanto ao cumprimento das diversas obrigações acessórias sob sua fiscalização (a transmissão tardia e/ou a incorreção nos dados declarados podem sujeitar as sociedades brasileiras à aplicação de penalidades), iniciando, quando aplicável, processos administrativos sancionadores, bem como procedendo de forma antecipada com medidas como a suspensão de registros. 

Por tais motivos a atenção aos prazos e detalhamento das informações requisitadas se torna ainda mais assente. Abaixo seguem detalhes e datas quanto às principais obrigações acessórias a serem cumpridas para o ano calendário de 2022. 

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (RDE-IED)

As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar, até a data de 31 de março de 2022, a respectiva Declaração Anual ou Declaração Econômico-Financeira (a depender de seus valores de ativo e patrimônio líquido) incluindo os valores atualizados de seu patrimônio líquido e capital social integralizado, bem como as participações estrangeiras em seu capital, referentes à data-base de 31 de dezembro de 2021, junto ao Módulo de Investimentos Estrangeiros Diretos do Registro Declaratório Eletrônico (RDE-IED) do Sistema de informações do Banco Central — “Sisbacen”.

CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS

As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto (independentemente do valor) e  os fundos de investimento com cotistas não residentes que possuam patrimônio líquido em valor igual ou superior a US$100,000,000.00 (cem milhões de Dólares dos Estados Unidos da América) na data- base de 31 de dezembro de 2021; bem como as sociedades brasileiras cujo saldo devedor de créditos comerciais de curto prazo (i.e., exigível em até 360 dias) com estrangeiros exceda US$10,000,000.00 (dez  milhões de Dólares dos Estados Unidos da América) devem prestar, até a data de 15 de agosto de 2022, a respectiva Declaração ao Censo Anual de Capitais Estrangeiros, incluindo informações sobre valores contábeis internos e sobre seus credores estrangeiros, referentes à data-base de 31 de dezembro de 2021, junto ao Módulo de Censo de Capitais Estrangeiros do Sisbacen.

Este Boletim foi preparado com propósito meramente informativo; não pode ser tratado como aconselhamento legal e as informações nele contidas não devem ser seguidas sem orientação profissional.