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Publicações

SOCIETÁRIO

10/08/21

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou, em 29 de julho de 2021, a Resolução nº 4.935 (“Resolução”), que entrará em vigor em 1º de fevereiro […]

TRABALHISTA

10/08/21

O STF fixou entendimento nas ADIn nº 6586 e 6587 que é constitucional a obrigatoriedade da imunização por meio da vacina que, registrada em órgão […]

PROPRIEDADE INTELECTUAL

10/08/21

O artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei Federal 9.279/1996) prevê que o prazo de vigência de patentes de invenção no Brasil […]

PROPRIEDADE INTELECTUAL

10/08/21

De acordo com as estatísticas do primeiro ano de vigência do Protocolo de Madrid no Brasil (até 30 de setembro de 2020), os usuários brasileiros […]

TRIBUTÁRIO

09/08/21

NOVA LEI AUMENTOU A CSLL DOS BANCOS, CIAS SEGURADORAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EQUIPARADAS O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.183, de 2021, resultante da Medida […]

CONTRATOS

09/08/21

No dia 23 de julho, o plenário do Senado Federal aprovou, por 38 votos favoráveis face 36 votos contrários, o Projeto de Lei nº 827/2020 […]

CONTRATOS

09/08/21

Em meados do mês de junho de 2021, o juiz da 1ª Vara Cível de Araucária/PR considerou como válido instrumento de cessão de direitos em […]

CONTRATOS

27/07/21

Em que pese o contrato de franquia exigir a observância de forma específica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial de n° 1881149, […]

CONTRATOS

12/07/21

Em Acórdão recente, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou o princípio da força obrigatória dos contratos no […]

TRIBUTÁRIO

12/07/21

STF DECIDE MANTER ISS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) O Supremo Tribunal Federal em julgamento encerrado em 18.06.2021, […]