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Publicações

TRIBUTÁRIO

13/10/21

CÂMARA DOS DEPUTADOS PRORROGA GUERRA FISCAL DE ICMS  A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais 10 (dez) anos os benefícios […]

TRIBUTÁRIO

13/10/21

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou favoravelmente ao contribuinte o Recurso Extraordinário nº 1.063.187 – Tema 962 de repercussão geral reconhecida, onde se discutia a […]

TRABALHISTA

07/10/21

Em recente decisão (Processo nº TST-RR-10614-65.2020.5.03.0063), o TST entendeu que após a vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), ocorrida em 11/11/2017, a espera pela condução […]

CONTRATOS

05/10/21

Atualmente, não são incomuns cláusulas de não contratação em contratos empresariais. Tais cláusulas preveem, em suma, a vedação ao recrutamento, solicitação ou contratação de empregados […]

CONTRATOS

04/10/21

O armazenamento eletrônico de documentos públicos ou privados é legalmente permitido desde 2012, ano em que foi promulgada a Lei nº 12.682/2012[1], que dispõe sobre […]

CONTRATOS

04/10/21

A preocupação com o ciclo de vida dos produtos, ou seja, o período que vai desde a produção até o descarte ambientalmente adequado, reutilização ou reciclagem, é […]

PROPRIEDADE INTELECTUAL

13/09/21

No Brasil, os pedidos de patentes das áreas farmacêutica e biotecnológica eram enviados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para fins de obtenção de […]

PROPRIEDADE INTELECTUAL

13/09/21

De forma resumida, o trade dress é um conjunto-distintivo ou conjunto-imagem que pode ser constituído por elementos diversos. Assim, desde as embalagens estilizadas de uma […]

SOCIETÁRIO

13/09/21

Em 26 de agosto de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.195/2021 (“Lei”), originada na Medida Provisória nº 1.040/2021. A nova lei cobre uma ampla […]

MERCADO DE CAPITAIS, DIREITO BANCÁRIO E FINANCEIRO

13/09/21

Foi publicada, em 24 de agosto de 2021, a Resolução nº 44 da CVM (“Resolução”), tendo entrado em vigor em 01 de setembro de 2021. […]