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Publicações

PROTEÇÃO DE DADOS

12/07/21

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, construído no […]

TRIBUTÁRIO

12/07/21

Está em voga a discussão da reforma tributária no Brasil. Em 25.06.2021 foi apresentado pelo Ministério da Economia uma proposta de reforma tributária que possui […]

SOCIETÁRIO

12/07/21

As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto (independentemente do valor);  os fundos de investimento com cotistas não residentes; e as sociedades brasileiras cujo saldo […]

TRABALHISTA

07/07/21

Em decisão unânime, publicada em 05/05/2021, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sentença que condenou empresa aérea a restituir […]

CONTRATOS

01/07/21

O Congresso Nacional derrubou, no início do mês junho, vetos do presidente à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)[1]. Um dos vetos compreendia o […]

CONTRATOS

24/06/21

A liberdade contratual dos aplicativos de serviços de transportes em face dos usuários motoristas. Não são recentes as discussões relativas à natureza jurídica do vínculo […]

SOCIETÁRIO

10/06/21

A Lei Complementar 182/2021 (“Lei”), que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em 01 de […]

PROTEÇÃO DE DADOS

10/06/21

Em janeiro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, pela Portaria nº 11/2021, a agenda regulatória referente ao biênio 2021-2022. O […]

TRIBUTÁRIO

09/06/21

O Presidente da República promulgou em 8 de junho de 2021, o Decreto Legislativo nº 3, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a […]

TRIBUTÁRIO

07/06/21

PRESIDENTE PROMULGA CONVENÇÃO ENTRE BRASIL E EMIRADOS ÁRABES UNIDOS O Presidente da República promulgou, em 26 de maio de 2021, o Decreto nº 10.705/2021, que […]