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Disponível desde 15 de janeiro de 2021, o sistema Balcão Único foi lançado pelo Governo do Estado de São Paulo com o intuito de reduzir […]

FISCO GANHA SUPERPODER COM ENTRADA DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (Lei 14.112/20), dá ao Fisco […]

PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONA NOVA LEI DE FALÊNCIAS O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de quinta – feira (24) de dezembro de 2020, com vetos, […]

Em 18 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão que altera e modula os parâmetros utilizados pela Justiça do Trabalho referentes a […]

IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS A Lei nº 11.101, de 2005, que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência, poderá ser alterada […]

LOCAÇÃO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina a redução de 50% do aluguel de loja em Shopping Center, a partir do mês […]

Decreto Nº 65.255/2020 que altera o RICMS/2000 O Decreto 65.255/20, majorou a alíquota do ICMS sobre operações com softwares de 5% para 7,9%, no Estado […]

A proposta de Marco Legal das Startups estabelece alguns requisitos para que uma empresa seja considerada uma startup: Faturamento bruto anual de até R$16.000.000,00 no […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou, em 03/11/2020, o processo de admissão de participantes no sandbox regulatório, com o recebimento de propostas formais pelo […]

LOCAÇÃO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina que a suspensão temporária da exigibilidade dos locativos deve ser limitada ao percentual de decréscimo […]