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Publicações

CONTRATOS

11/05/21

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por três votos contra um, decidiu que convenção de condomínio pode vedar aluguel de imóvel por meio de plataformas […]

SOCIETÁRIO

11/05/21

Dentro do atual contexto de inovação tecnológica regulatória, somando-se e em caráter complementar ao projeto já em curso do Conselho Monetário Nacional – CMN e […]

IMOBILIÁRIO TRIBUTÁRIO

11/05/21

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou definitivamente a aplicação do valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI (Imposto […]

TRABALHISTA

29/04/21

Em 28 de abril de 2021, entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.045 que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]

TRIBUTÁRIO

12/04/21

RECEITA FEDERAL DO BRASIL AMPLIA PRAZO DE DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DOCUMENTAL.  Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada no dia 24 de março, […]

TRIBUTÁRIO

12/04/21

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, anulou o Auto de Infração no valor de R$ 367 milhões lavrado […]

TRABALHISTA

12/04/21

A Lei nº 14.126, publicada no Diário Oficial da União de 23/03/2021, estabeleceu que a visão monocular fica classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, […]

TRABALHISTA

12/04/21

A nova lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133, foi publicada em 1º de abril de 2021, e estabeleceu em seu artigo 121 […]

TRABALHISTA

12/04/21

A Lei nº 14.131, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, estabeleceu que, até 31 de dezembro de 2021, o […]

TRABALHISTA

12/04/21

Em sessão plenária de julgamento, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de repercussão geral nº 383 e decidiu, por maioria de votos, no Recurso […]