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Publicações

CONTRATOS IMOBILIÁRIO

12/04/22

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, independentemente de se tratar de […]

TRIBUTÁRIO

11/04/22

MAIORIA NO STF DECLARA CONSTITUCIONAL NORMA CONTRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a constitucionalidade da “norma […]

TRABALHISTA

14/03/22

As gestantes que estão com esquema vacinal completo devem retornar ao trabalho presencial. Assim determina a lei 14.311/22, em vigor desde 10 de março de […]

TRABALHISTA

14/03/22

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou decisão de primeira instância que não homologou um acordo extrajudicial. O colegiado entendeu […]

TRABALHISTA

14/03/22

Um gerente de vendas receberá indenização por danos materiais de uma empresa de telefonia por não ter usufruído de uma viagem para Dubai. O evento […]

PROTEÇÃO DE DADOS

11/03/22

O Congresso Nacional promulgou, no último dia 10 de fevereiro, a Emenda Constitucional nº 115, de 2022. Ela visa a inclusão na Constituição Federal da […]

TRIBUTÁRIO

11/03/22

STF VAI DISCUTIR COBRANÇA DE IPVA DE LOCADORAS NOS ESTADOS DAS FILIAIS O Supremo Tribunal Federal irá decidir a constitucionalidade da cobrança do IPVA (Imposto […]

CONTRATOS IMOBILIÁRIO

07/03/22

Em dezembro de 2021, a 4ª Turma do Tribunal Superior de Justiça considerou como impenhorável um imóvel adquirido pelo devedor durante o andamento de uma […]

CONTRATOS IMOBILIÁRIO

07/03/22

Em meados de novembro/2021, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei nº 4.188/2021 (“PL”), que trata do marco legal das garantias. Seu objetivo, […]

CONTRATOS

04/03/22

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ – SP) reconheceu a validade da aceitação de termo de contrato por biometria facial.[1] […]