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Publicações

CONTENCIOSO CÍVEL E COMERCIAL

24/11/20

LOCAÇÃO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina a redução de 50% do aluguel de loja em Shopping Center, a partir do mês […]

TRIBUTÁRIO

12/11/20

Decreto Nº 65.255/2020 que altera o RICMS/2000 O Decreto 65.255/20, majorou a alíquota do ICMS sobre operações com softwares de 5% para 7,9%, no Estado […]

SOCIETÁRIO

12/11/20

A proposta de Marco Legal das Startups estabelece alguns requisitos para que uma empresa seja considerada uma startup: Faturamento bruto anual de até R$16.000.000,00 no […]

SOCIETÁRIO

12/11/20

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou, em 03/11/2020, o processo de admissão de participantes no sandbox regulatório, com o recebimento de propostas formais pelo […]

CONTENCIOSO CÍVEL E COMERCIAL

30/10/20

LOCAÇÃO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina que a suspensão temporária da exigibilidade dos locativos deve ser limitada ao percentual de decréscimo […]

TRIBUTÁRIO

22/10/20

Instituída Lei Complementar nº 175/2020, alterando declaração e recolhimento do ISS Foi publicada no Diário Oficial da União,  em 23 de setembro de 2020, a […]

CONTRATOS

21/10/20

Com o objetivo de implementar políticas públicas de proteção ao consumidor em nível internacional, especialmente nas transações eletrônicas, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) aderiu […]

CONTRATOS

21/10/20

Em 23 de setembro de 2020, foi publicada a Lei nº 14.063, que classificou três tipos de assinaturas eletrônicas: qualificadas, avançadas e simples. A classificação […]